O juiz conselheiro do Tribunal Supremo Agostinho Santos (AS) faleceu nesta terça-feira, 06, vítima de doença. Sabia-o doente há uns meses e que se encontrava em tratamento médico no Brasil.
O magistrado judicial tornou-se célebre depois de ter sido “ cuspido” pelo regime no polémico concurso à presidência da CNE, em vésperas das eleições de 2022. Em Março desse ano concedeu-me uma entrevista, tendo sido oito meses depois afastado da magistratura judicial, perseguido e atirado para as sarjetas do desemprego. Pelo meio sofreu ameaças e viu o seu gabinete no TS arrombado.
Escrevi na altura o seguinte: « Agostinho Santos tinha um processo disciplinar à perna por dito verdades incómodas numa entrevista que concedeu em Março último à CAMUNDA NEWS, e ter promovido uma conferência de imprensa no mês seguinte, foi defenestrado deste tribunal superior. A notícia foi divulgada em primeira mão pelo NOVO JORNAL e confirmada pelo autor deste post junto ao visado.
Apesar de uma série de atropelos, tais como a prescrição do prazo para a instauração do processo disciplinar por parte do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e a falta de competência do instrutor do processo, o jurista Carlos Cavuquila, o órgão presidido pelo brigadeiro Joel Leonardo não vacilou em afastar o magistrado AS, que há cerca de dois anos tem vindo a contestar a um processo alegadamente pouco transparente de concurso para o provimento do cargo do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
O juiz Manuel Pereira da Silva, vulgo «Manico», é suspeito de ter sido levado ao colo por oferecer supostas garantias eleitorais ao partido governante.
Estranhamente, o processo disciplinar, que ditou o afastamento de AS, foi levantado 8 meses depois de ele dado a citada entrevista à CN, quando a lei prevê o prazo de 60 dias.
Não menos estranho é o facto de o instrutor do processo ser de categoria inferior ao visado pela medida disciplinar.
A defeccão do juiz conselheiro do «Supremo» foi precedida de uma outra que poucas semanas irradiou do mesmo tribunal o jurista e sindicalista Domingos Feca, por ter emitido uma opinião na sua conta pessoal do Facebook. É caso para perguntar se estamos diante de punições por Delito de Opinião?»
